Leis Sancionadas

Leis Sancionadas

LEI Nº 1672-2024 – ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI Nº 1673-2024 – CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DE POCINHOS-PB LEI Nº 1674-2024 – AUTORIZA POCINHOS-PB, ...

LEI Nº 1614-2023 – ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES LEI Nº 1615-2023 – ADEQUAR PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTERIO LEI Nº 1616-2023 – CREDITO ESPECIAL – CASAS POPULARES AREA DE RISCO ...

LEI N° 1549-2022 – ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS LEI N° 1550-2022 – CONCESSÃO ABONO FUNDEB PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO LEI N° 1551-2021 – SEMANA DO MÚSICO LEI N° 1552-2022 – ...

LEI N° 1463-2021 – ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL LEI N° 1464-2021 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – PRÉ-SAL LEI ...

LEI N° 1436 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEI N° 1437 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O SERVIÇO DE ...

LEI 1406-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAQAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE REAJUSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI 1407-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ...

LEI 1375 – CRIAÇÃO DO CMAS LEI 1376 – DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE SAÚDE LEI 1377 – DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA DE ARTES CIENCIAS ...

LEI 1347 – PROMOVER A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS LEI 1348 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL LEI 1349 – ...

LEI 1332 – PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI 1333 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUC. BÁSICA LEI 1335 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ...

LEI 1312 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA ABILIO INACIO DE OLIVEIRA LEI 1313 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA MANUEL DEOCLECIANO DE OLIVEIRA LEI 1315 – AUTORIZA ...

LEI 1280 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO LEI 1281- ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO NACIONAL LEI 1282 – DISCIPLINA A TRANSPARENCIA ...

EMENDA A LEI ORGANICA Nº 13 A 2013 LEI 1241.2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1243.2013 ESTABELECE AVALIAÇÃO MÉDIA PARA REALIZAÇÃO DE ED. FÍSICA NAS ESCOLAS ...

LEI 1223 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1224 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEI 1227 – AUTORIZA A ABERTURA DE ...

ERRATA – LEI 1221 LEI 1171 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR PERCENTUAL PARA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS ACS LEI 1173 – DENOMINA O PRÉDIO LABORATÓRIO DE PROTESE ...

LEI 1130 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1131 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1132 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI ...

ERRATA LEI 1055 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 849 LEI 1058 – CRIA CARGOS PARANTE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS LEI 1060 – AUTORIZA A ...

LEI 986 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 987 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LEI 988 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI ...

LEI 923 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES LEI 924 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO LEI 925 – AUTORIZA O PODER ...

LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS DA LEI MUNCIPAL DE Nº 894-2005 (2) LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ...

ERRATA LEI 868 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS LEI 870 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR EXEPCIONAL ...