Leis Sancionadas

Leis Sancionadas

LEI N° 1463-2021 – ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL LEI N° 1464-2021 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – PRÉ-SAL LEI ...

LEI N° 1436 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEI N° 1437 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O SERVIÇO DE ...

LEI 1406-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADEQUAQAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE REAJUSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI 1407-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ...

LEI 1375 – CRIAÇÃO DO CMAS LEI 1376 – DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE SAÚDE LEI 1377 – DECLARA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA DE ARTES CIENCIAS ...

LEI 1347 – PROMOVER A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS LEI 1348 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL LEI 1349 – ...

LEI 1332 – PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI 1333 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUC. BÁSICA LEI 1335 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ...

LEI 1312 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA ABILIO INACIO DE OLIVEIRA LEI 1313 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA – RUA MANUEL DEOCLECIANO DE OLIVEIRA LEI 1315 – AUTORIZA ...

LEI 1280 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO LEI 1281- ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO SALARIO MINIMO NACIONAL LEI 1282 – DISCIPLINA A TRANSPARENCIA ...

EMENDA A LEI ORGANICA Nº 13 A 2013 LEI 1241.2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1243.2013 ESTABELECE AVALIAÇÃO MÉDIA PARA REALIZAÇÃO DE ED. FÍSICA NAS ESCOLAS ...

LEI 1223 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1224 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES LEI 1227 – AUTORIZA A ABERTURA DE ...

ERRATA – LEI 1221 LEI 1171 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR PERCENTUAL PARA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE AOS ACS LEI 1173 – DENOMINA O PRÉDIO LABORATÓRIO DE PROTESE ...

LEI 1130 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1131 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 1132 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI ...

ERRATA LEI 1055 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 849 LEI 1058 – CRIA CARGOS PARANTE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS LEI 1060 – AUTORIZA A ...

LEI 986 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 987 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LEI 988 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI ...

LEI 923 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES LEI 924 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO LEI 925 – AUTORIZA O PODER ...

LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ANEXOS DA LEI MUNCIPAL DE Nº 894-2005 (2) LEI 901 – ALTERA E OU AMPLIA QUANTITATIVOS INDICADOS EM ...

ERRATA LEI 868 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS LEI 870 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR EXEPCIONAL ...

LEI 846 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 847 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 848 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 849 – INSTITUI ...

LEI 803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 804 – DEFINE DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALOR PECUNIÁRIO PARA EFEITO DE COMP. PARA AS FINANÇAS LEI ...

LEI 761 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL LEI 762 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA ETELVINA PEREIRA DA COSTA LEI 764 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – ...