Leis Sancionadas

Leis Sancionadas

LEI Nº 125-1962 – FAZ DOAÇÃO DE ENXADAS AOS AGRICULTORES LEI Nº 126-1962 – PROÍBE A PLANTAÇÃO DE AVELOZ NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO LEI Nº 127-1962 – ...

LEI Nº 120-1961 – CRIA A FAIXA MUNICIPAL LEI Nº 121-1961 – CRIA AS INSÍGNIAS MUNICIPAIS LEI Nº 123-1961 – CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E IMPOSTO DE ...

LEI Nº 1.999-1959 – CRIA NO MUNICÍPIO DE POCINHOS O DISTRITO DE NAZARÉ LEI Nº 96-1959 – CONCEDE ABONO DE NATAL, AO FUNCIONALISMO DA MUNICIPALIDADE LEI Nº 97-1959 ...

DECRETO-LEI Nº 25-1957 – AUTORIZA A SER POSTO NA CÂMARA UM CRUCIFIXO DECRETO-LEI Nº 28-1957 – DENOMINA DE MONSENHOR JOÃO COUTINHO, UMA DAS ARTÉRIAS DA CIDADE DECRETO-LEI Nº ...

DECRETO-LEI Nº 24-1956 – CRIA O TRAVESSÃO DE AÇUDE DE PEDRA LEIS-1956 ...