LEI 986 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 987 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
LEI 988 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
LEI 989 – AUTORIZA O EXEC. A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PSH
LEI 990 – ESTATUTO DO SERVIDOR
LEI 991 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CINTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LEI 992 – INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES
LEI 993 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 994 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 995 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM EMPRESAS ESPEC. EM VIGILANCIA
LEI 996 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 997 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 998 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
LEI 999 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1000 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA
LEI 1001 – REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEI 1002 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
LEI 1003 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
LEI 1004 – TORNA-SE PATRIMONIO MUNICIPAL TODOS OS ACHADOS ARQUEOLOGICOS PALEONTOLOGICOS HISTORICOS
LEI 1005 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , AMPLIAR VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL
LEI 1006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1008 – DISPOE SOBRE PROIBIÇÕES NO HAMBITO DO MUNICIPIO
LEI 1009 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
LEI 1010 – INSTITUI LEI COMPLEMENTAR PARA A FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMP DOS SERVIDOR
LEI 1011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1013 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1014 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
LEI 1015 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1016 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1017 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA
LEI 1018 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS DE CONFIANÇA AO PLANO DE CARGOS E CARREIRA
LEI 1020 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1021 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTOS PARA 2009
LEI 1023 – AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER CONTRATO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D_AGUA
LEI 1024 – DISPOE SOBRE ADAPTAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 915-06 EST. TRASPORTE ALTERNATIVO
LEI 1025 – CRIA A CASA DE PASSAGEM E AMPARO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LEI 1026 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
LEI 1027 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1028 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS DE CONFIANÇA
LEI 1029 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
LEI 1030 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
LEI 1031 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
LEI 1032 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
LEI 1033 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
LEI 1034 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
LEI 1035 – CRIA CARGOS PERANTE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
LEI 1036 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS
LEI 1037 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2009
LEI 1038 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1039 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1040 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA URBANA
LEI 1041 – AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAIS A TITULO DE VANTAGENS E PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE
LEI 1042 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1043 – INSTITUIR NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DESTE MUNICIPIO
LEI 1044 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1045 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1046 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1047 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
LEI 1048 – DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL 895
LEI 1049 – CRIA O PROGRAMA DE ASSIST. SOCIAL – PAS
LEI 1050 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1051 – ALTERA O TEXTO DA LEI 970-2007 CRIANDO NOVOS CARGOS, FIXANDO VENCIMENTOS AO PLANO DE GARG
LEI 1052 – ESTABELECE NOVOS LIMITES DE ÁREA TOMBADA E DESTINADA AO PROTEÇÃO AMBIENTAL PAISAGISTICA
LEI 1053 – CRIA CARGO DE CONFIANÇAAO PLANO DE CARGOS CARREIRA
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