Leis de 2012

Leis de 2012

LEI 1223 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 1224 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

LEI 1227 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 1230 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PUBLICO

LEI 1231 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 1233 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 1235 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2013

LEI 1236 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREF. DO VICE, DOS SECRETARIOS, DO PRESID. E VEREADORES PARA 2013-16

LEI 1238 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIIO, PARA 2013

LEI 1240 – DENOMINA NOME DO LOCAL ONDE ETÁ INSTALADA A GUARDA MUNICIPAL

LEI 1225 – DÁ NOVA REDAÇÃO A GRATIFICAÇÃO-ASSIDUIDADE PARA O MAGISTÉRIO PUBLICO

LEI 1226 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PUBLICO

LEI 1228 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI 1229 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYNG…

LEI 1232 – REVOGA A LEI 742-2001 E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL SUSTENTAVEL

LEI 1234 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 1237 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DOS RESIDUOS SÓLIDOS

LEI 1239 – DENOMINA NOME DO PRÉDIO ONDE ESTA SENDO CONSTRUIDO O AUDITÓRIO DO CMPG

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