Projetos de Lei de 2016

Projetos de Lei Executivo

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Projeto de Lei Nº 001/2016 ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Projeto de Lei Nº 002/2016 ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Projeto de Lei Nº 003/2016 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL ADEQUANDO NOMENCLATURA DE CARGO

Projeto de Lei Nº 004/2016 LDO 2017

Projeto de Lei Nº 005/2016 CRIA DISTRITO INDUSTRIAL DE POCINHOS

Projeto de Lei Nº 009/2016 PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Nº 010/2016 QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Nº 011/2016 REVOGA LEI 712-2001

Projeto de Lei Nº 012/2016 CONCESSÃO DE LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL

Projeto de Lei Nº 014/2016 LOA 2017

 

Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 002/2016 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA MARCELO DE OLIVEIRA BARROS

Projeto de Lei Nº 003/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2017-2020

Projeto de Lei Nº 004/2016 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2017-2020

Projeto de Lei Nº 005/2016 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2017-2020

Projeto de Lei Nº 006/2016 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

 

Projetos de Resolução

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Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003 – 2016 REGIMENTO INTERNO

 

Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2016 TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA ADRIANA SUELY DE OLIVEIRA MELO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2016 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MARCOS CAVALCANTE ALBUQUERQUE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2016 TITULO DE CIDADÃO HONORÍFICO LEANDRO DOS SANTOS

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