Projetos de Lei de 2023

Projetos de Lei do Executivo

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Projeto de Lei do Executivo Nº 01/2023 ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Projeto de Lei do Executivo Nº 02/2023 ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Projeto de Lei do Executivo Nº 03/2023 SUBVENÇÃO SOCIAL PARA DOAÇÃO DE CASAS

Projeto de Lei do Executivo nº 004/2023 POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023 CRÉDITO ESPECIAL PARA AUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2023 REGULAMENTA O ARTIGO 70 DA LEI Nº 990-2008

Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2023 TRANSFORMA CARGO DE COORDENADOR DE EVENTOS, CULTURA E RECREAÇÃO NO CARGO DE CHEFE DE TRANSPORTES

Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2023 CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2023 CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PCD

Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2023 ALTERA A LEI Nº 1620-2023

Projeto de Lei Nº 012/2023 PLDO 2024

Projeto de Lei do Executivo Nº 013/2023 CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUNTENÇÃO DO HOSPITAL, LABORATÓRIO E POLICLÍNICA

Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015 – 2023 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE POCINHOS

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016 – 2023 INCENTIVO FINANCEIRO AO EVENTO CAVALGADA ECOLÓGICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017 – 2023 CRÉDIO ESPECIAL SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018 – 2023 CRÉDITO ESPECIAL PARA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019 – 2023 DOAÇÃO A JOVEM POCINHENSE QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DA PARAÍBA NO MISS UNIVERSO BRASIL – 2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020 – 2023 CREDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021 – 2023 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021 – 2023 CONCESSÃO DE USO DE TERRENO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022 – 2023 GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL E AJUDA DE CUSTO AOS MOTORISTAS COM CARGA HORARIA EXCESSIVA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022 – 2023 GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE AO MAGISTÉRIO E AJUDA DE CUSTO AOS MOTORISTAS COM CARGA HORÁRIA EXCESSIVA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023 – 2023 ´LANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2023-2033

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024 – 2023 AUTORIZA DOAÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÃO PATINHAS SEM LAR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025 – 2023 CONCEDER PARCELAS SALARIAIS COMPLEMENTARES SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 026 – 2023 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 027 – 2023 ESTIMA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO 2024

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 028 – 2023 CRÉDITO ESPECIAL AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029 – 2023 CRÉDITO ESPECIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030 – 2023 CRÉDITO ESPECIAL PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 031- 2023 – CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DE EDUCAÇÃO

Projeto de Lei Nº 032 – 2023 CRÉDITO ESPECIAL REFORMAS QUE ESPECIFÍCA

Projeto de Lei Nº 033 – 2023 CRÉDITO ESPECIAL REFORMA DE PRAÇAS

Projeto de Lei Nº 034 – 2023 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Projeto de Lei Nº 035 – 2023 CRÉDITO ESPECIAL REFORMAS QUE ESPECIFÍCA

Projeto de Lei Nº 036 – 2023 ELEVA A VAQUEJADA A PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

Projeto de Lei Nº 037 – 2023 ANISTIA TRIBUTÁRIA DE JUROS E MULTAS REFERENTES A TRIBUSTOS EM ATRASO

Projeto de Lei Nº 038 – 2023 POLÍTICA MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE

Projeto de Lei Nº 039 – 2023 INTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR ALCANCE DE METAS AOS ACE DO MUNCÍPIO

Projeto de Lei Nº 040 – 2023 RATEIO DE RECURSOS DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DOS ACS E ACE

Projeto de Lei Nº 042 – 2023 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REGRAS TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS

Projeto de Lei Nº 043 – 2023 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA SB NA APS

Projeto de Lei Nº 044 – 2023 FUNÃO DE GESTOR DE CONTRATOS, FISCAL DE CONTRATOS E GERENTE DE COMPRAS

 

Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 002/2023 ASSEGURA A MULHER O DIREITO DE ACOMPANHANTE À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTA E EXAMES GINECOLÓGICOS

Projeto de Lei Nº 003 – 2023 ASSEGURA ASSENTOS PREFERENCIAIS NAS SALAS DE AULA PARA ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN

Projeto de Lei Nº 005/2023 CAMPANHA CONTRA ASSÉDIO OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES

Projeto de Lei Nº 006/2023 CRIAÇÃO DA PATRULHA ESCOLAR

Projeto de Lei nº 007 – 2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL E RURAL

Projeto de Lei Nº 012/2023 PROIBIÇÃO DE SOLTURA E MANUSEIO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO ALTO

Projeto de Lei Nº 013/2023 NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA A AUTORIDADE POLICIAL DE CASOS DE VIOLÊNCIA ATENDIDOS EM SERVIÇO DE SAÚDE

Projeto de Lei Nº 015 – 2023 OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA

Projeto de Lei Nº 017 – 2023 DENOMINA CICC DO MERCADO PÚBLICA MUNICIPAL NORMANDO CAVALCANTI LEAL

PROJETO DE LEI Nº 019 – 2023 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 188 DO BAIRRO OTTONI BARRETO DE EDSON GUIMARÃES

Projeto de Lei Nº 020 – 2023 DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Projeto de Lei Nº 021 – 2023 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 119 CRISTINO GALDINO

Projeto de Lei Nº 023 – 2023 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA PRAÇA JOSEFA ARAÚJO DA SILVA

Projeto de Lei Nº 024 – 2023 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO – ALZIRA COUTINHO, 470, BAIRRO JARDIM ETELVINA – ANTÔNIO ADRIÃO

 

Projetos de Resolução

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Projeto de Resolução Nº 002 – 2023 JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Projeto de Resolução Nº 003/2023 JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO 2020

Projeto de Resolução Nº 004/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Projeto de Resolução Nº 005/2023 ALTERA RESOLUÇÃO DE Nº 003 – 2023

Projeto de Resolução Nº 006 – 2023 AUTORIZA MESA DOAR CADEIRAS A SECRETARIA DE SAÚDE

Projeto de Resolução Nº 007 – 2023 AUTORIZA MESA DOAR FOGÃO E ESTANTES A SECRETARIA DE CULTURA

 

Projetos de Decreto Legislativo

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Projeto de Decreto Nº 001/2023 TÍTULO HONORÁRIO DE POCINHOS AO SENHOR FRANKLANE MÁRCIO DE ALMEIDA NASCIMENTO

Projeto de Decreto Nº 002/2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EMANOEL BRITO OLIVEIRA

Projeto de Decreto Nº 003/2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ANDERSON SIDNEY DE ALMEIDA BIDÔ

Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 – 2023 COMENDA PADRE JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A MARINEUMA CAVALCANTI

Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ANA MUNIZ

Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 – 2023 COMENDA PADRE JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A HERLLEY COSTA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 008 – 2023 COMENDA PADRE JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A HERMANI FILHO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 009 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANTONIO PEDRO (ANTONIO DA BARRACA)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 010 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSÉ MARCOS DE SOUTO GONÇALVES

Projeto de Decreto Legislativo Nº 011 – 2023 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO CESAR ALISSON ALVES DE LUNA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 012 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A UBIRATEN ARAÚJO CIRNE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 013 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A SOLANGE DA COSTA SILVA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 014 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A CELITO DINIZ SALES

Projeto de Decreto Legislativo Nº 015 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A GILBERTO PORTO DA SILVA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 016 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A ANTONIO FERNANDES ANDRADE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 017 – 2023 APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Projeto de Decreto Legislativo Nº 018 – 2023 APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Projeto de Decreto Legislativo Nº 019 – 2023 APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

Projeto de Decreto Nº 020 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A VALTEIR ELIAS

Projeto de Decreto Nº 021 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A MARIA JUCELIA COSTA

Projeto de Decreto Nº 022 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A DEMÉTRIO COSTA

Projeto de Decreto Nº 023 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JANAINA GALDINO

Projeto de Decreto Nº 024 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PARTRYCK BEZERRA

Projeto de Decreto Nº 025 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A FRANCISCA ELIANE SOUZA

Projeto de Decreto Nº 026 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SIVAL DE FARIAS

Projeto de Decreto Nº 027 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Projeto de Decreto Nº 028 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A WLADEMIR ARAÚJO

Projeto de Decreto Nº 029 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A FRANKLYN ALMEIDA

Projeto de Decreto Nº 030 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A PHILIPPE SOUZA

Projeto de Decreto Nº 031 – 2023 COMENDA Pe. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A JOSEVANDO ALBUQUERQUE

Projeto de Decreto Nº 032 – 2023 MEDALHA FÁBIO MONTEIRO A SEBASTIÃO GALDINO BATISTA

Projeto de Decreto Nº 033 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ABÍLIO GOMES MEIRA NETO

Projeto de Decreto Nº 034 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A EDVALDO NÓBREGA ARAÚJO

Projeto de Decreto Nº 035 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A ROSILDA HERMIÍNIO SANTO DE ARAÚJO

Projeto de Decreto Nº 036 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A MARCELIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE FILHO

Projeto de Decreto Nº 037 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A ERIBERTO FERREIRA PORTO

Projeto de Decreto Nº 038 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A MARGARETH SOUTO DA SILVA VICTOR

Projeto de Decreto Nº 039 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A ADRIANA SOUTO DA SILVA

Projeto de Decreto Nº 040 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A EULER FABRÍCIO ALVES CRUZ

Projeto de Decreto Nº 041 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A EDVALDO NEVES DOS SANTOS

Projeto de Decreto Nº 042 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A NEILTON NEVES DOS SANTOS

Projeto de Decreto Nº 043 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A TEREZINHA MARIA ALVES CRUZ

Projeto de Decreto Nº 044 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DANILO MONTEIRO DA SILVA

Projeto de Decreto Nº 045 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EMERSON SÁVIO LEAL BANDEIRA

Projeto de Decreto Nº 046 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO

Projeto de Decreto Nº 047 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A CARMEN HELLEN DE AGRA BRITO

Projeto de Decreto Nº 048 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EULER FABRÍCIO ALVES CRUZ

Projeto de Decreto Nº 049 – 2023 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO

Projeto de Decreto Nº 050 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO

Projeto de Decreto Nº 051 – 2023 COMENDA Pe JOSÉ AUGUSTO GALVÃO A GILBERTO DO NASCIMENTO TEODOZIO

 

Indicações

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Indicação Nº 001/2023 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Indicação Nº 002/2023 IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PORTAS ELETRÔNICAS COM DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

Indicação Nº 003/2023 PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

INDICAÇÃO nº 004 – 2023 OBRIGATORIEDADDO USO DE 3% DA VERBA DA PUBLICIDADE EM CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Indicação Nº 005 – 2023 CONSTRUÇÃO DE UM APOIO NO CENTRO DA CIDADE PARA OS MATOTAXISTAS

Indicação Nº 006 – 2023 CASTRAMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE POCINHOS

Indicação Nº 007 – 2023 IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE VELÓRIOS

INDICAÇÃO nº 008 – 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

INDICAÇÃO nº 009 – 2023 PROJETO DE LEI RECONHECENDO A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

INDICAÇÃO nº 010 – 2023 INCENTIVO FINANCEIRO PARA EQUIPES DE ESPORTE AMADOR NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO

INDICAÇÃO nº 011 – 2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS MOTORISTAS NPERTENCENTES AOS QUADROS FUNCIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE