A Câmara Municipal de Pocinhos se reuniu nesta terça-feira (11) em sessão extraordinária para a votação de dois projetos enviados pelo Executivo, aprovando as proposituras. A primeira autoriza o poder executivo a promover a adequação dos vencimentos dos servidores públicos que concede reajuste e dá outras providências e a segunda dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
O primeiro projeto aprovado por unanimidade autoriza o poder executivo a promover adequação da remuneração paga aos servidores públicos municipais em função do reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.212,00, o que corresponde a aumento de 10,18% ao do ano passado, incluindo retroativo na ordem de R$ 2.
Com a aprovação do segundo projeto ficou assegurado a concessão em caráter excepcional e transitório do repasse do Abono-Fundeb aos profissionais efetivos de educação da rede municipal de ensino. O valor destinado ao pagamento do abono será de R$ 1.000,00 para cada abonado, quantia necessária para integrar no mínimo 70% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), relativos ao exercício financeiro de 2021.
O presidente da Casa, Eduardo Menezes, agradeceu o empenho dos vereadores em comparecer à sessão para a aprovação dos projetos do Executivo. “Novamente o legislativo voltou a analisar e votar projetos necessários e que representam benefício para os servidores públicos municipais, enviados pelo executivo, discuridos, votados e aprovados por nós com muita responsabilidade. Agradecemos a todos que compareceram prontamente a esta convocação extraordinária”, disse.
Confira os projetos na íntegra:
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