Na sessão desta segunda-feira (14) os vereadores aprovaram quatro projetos de lei do executivo, dois deles autorizativos, para reajuste do piso salarial do magistério e dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.
Um dos projetos cria na estrutura municipal, a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, que deverá ser ocupada por uma servidora pública já pertencente ao cargo funcional com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social. Os objetivos da coordenadoria serão promover a igualdade de gênero, desenvolver e acompanhar ações políticas e programas de governo voltados à mulher, entre outros.
Outro projeto apreciado e aprovado altera a lei 1.441/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o período de 2021-2024.
Na noite de segunda-feira, os vereadores também aprovaram projeto autorizando o poder municipal a adequar o piso salarial profissional do magistério pública da educação básica e conceder reajusta e autoriza o poder municipal a adequar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no município de Pocinhos.
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