A Câmara Municipal de Pocinhos aprovou projeto de lei do vereador Gean de Bodé (Avante) reduzindo a carga horária do servidor que mantém sob sua responsabilidade e dependência, parentes de primeiro grau com doença grave. Conforme a propositura, o funcionário público poderá requerer a redução de até duas horas da carga horária de sua jornada diária de trabalho por motivo de doença grave de pai, mãe, filho ou outro parente de primeiro grau pelo qual seja responsável.
De acordo com o autor do projeto, para obter o benefício, os servidores terão de comprovar que o parente realmente esteja sob sua dependência, além de e a concessão só será deferida após a apresentação de um estudo social realizado por equipe multifuncional da Secretaria de Assistência Social e de inspeção da Junta Médica do município.
O vereador Gean de Bodé explicou que conforme o projeto, o benefício será concedido pelo prazo máximo de um ano, podendo ser renovado por igual período enquanto for necessário, bem como suspenso por interesse da administração pública, desde que devidamente justificado.
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