A Câmara Municipal de Pocinhos aprovou nesta segunda-feira (30), projeto de lei criando o Programa Empreender Pocinhos e instituindo a cobrança de valor referente ao produto resultante sobre todos os valores de pagamentos realizados pelo município, relativos ao fornecimento de bens, serviços e contratação de obras.
O programa será realizado em parceria com o Empreender Paraíba, priorizando a concessão de crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores de Pocinhos, além de apoiar e fortalecer a economia solidária.
De acordo com a prefeita Eliane Galdino, a concessão de empréstimos culminará com o aumento de oportunidades de emprego e da qualidade de vida da população pela criação de fontes de renda. “Este será aquele impulso que muitas pessoas estão precisando para melhorar sua produção, se qualificar ou expandir, se trata de um programa que tem como base o apoio e não apenas o financeiro”, disse.
Fiscalização Sanitária
Outro projeto importante aprovado pelos parlamentares foi a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal e Animal (SIM) e de procedimentos de fiscalização sanitária. No projeto dentre os vários itens, está previsto a adoção de medidas de legalização e unificação das empresas e da padronização do processo.
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