A Casa José Odilon de Brito, seguindo as recomendações do Parecer Jurídico emitido pelo corpo jurídico da mesma, resolve suspender todas as transmissões de todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Especiais, durante o período eleitoral, que se inicia em 15 de Agosto de 2020 e vai até o dia 15 de Novembro de 2020.
A suspensão das transmissões tem como objetivo respeitar o critério de igualdade entre todos os candidatos do município, bem como forma de evitar que o Legislativo Municipal ou qualquer Vereador desta Casa sofram penalidades por divulgação de discurso de cunho político partidário.
Seguindo o que recomenda o Parecer, todas as Sessões realizadas nesse período serão gravadas e disponibilizadas a partir do dia 16 de Novembro de 2020.
CONFIRA O PARECER NA ÍNTEGRA
ASCOM
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