LEI Nº 1672-2024 – ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 1673-2024 – CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DE POCINHOS-PB
LEI Nº 1674-2024 – AUTORIZA POCINHOS-PB, FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ARPG
LEI Nº 1676-2024 – ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
LEI Nº 1678-2024 – CRÉDITO ESPECIAL – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
LEI Nº 1680-2024 – CRÉDITO ESPECIAL – EDUCAÇÃO- VEÍCULOS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
LEI Nº 1681-2024 – DOAÇÃO DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA ICÓ
LEI-Nº-1682-2024-ARTERIA-PUBLICA-RUA-PROFESSORA-HELENA-SANTOS-BAIRRO-ANTONIO-RODRIGUES
LEI-Nº-1683-2024-CODIGO-TRIBUTARIO
LEI-Nº-1684-2024-ADQUIRIR-BENS-IMOVEIS-RUA-GERALDO-DOS-SANTOS
LEI-Nº-1685-2024-ADEQUAÇÃO-DO-VENCIMENTO-DOS-CARGOS-DE-GESTOR-ESCOLAR-E-DE-COORDENADOR-PEDAGÓGICO
LEI-Nº-1686-2024-ADQUIRIR-BENS-IMÓVEIS-COMPLEXO-ESPORTIVO-EDUCACIONAL-DE-CACIMBA-NOVA
LEI-Nº-1687-2024-CESSÃO-DE-SERVIDORES-PARA-OUTROS-ORGÃOS
LEI-Nº-1688-2024-CESSÃO-DE-USO-DE-IMOVEL-PUBLICO
LEI-Nº-1689-2024-REGULAMENTA-PENALIDADES-ADMINISTRATIVAS
LEI-Nº-1690-2024-DISPÕE-SOBRE-A-OBRIGATORIEDADE-DE-DIVULGAÇÃO-DO-CENTRO-DE-ATENDIMENTO-À-MULHER
LEI-Nº-1691-2024-DISPÕE-SOBRE-A-CRIAÇÃO-DA-SEMANA-MUNICIPAL-DE-VALORIZAÇÃO-DA-CULTURA-LOCAL
LEI-Nº-1692-2024-DISPÕE-SOBRE-A-CRIAÇÃO-DO-PROGRAMA-PATRULHA-MARIA-DA-PENHA
LEI-Nº-1693-2024-DISPÕE-SOBRE-A-FIXAÇÃO-DOS-SUBSÍDIOS-DE
LEI-Nº-1694-2024-CRIA-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-SEGURANÇA-PÚBLICA-FMSP-GUARDA-CIVIL-MUNICIPAL
LEI-Nº-1695-2024-DISPÕE-SOBRE-A-CRIAÇÃO-DO-CONSELHO-FISCAL-PARA-PRESTAÇÃO-DE-CONTAS
LEI-Nº-1696-2024-DISPÕE-SOBRE-A-INSTITUIÇÃO-DO-LICENCIAMENTO-AMBIENTAL
LEI-Nº-1697-2024-SISTEMA-NACIONAL-DE-SEGURANÇA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-SISAN
LEI-Nº-1698-2024-REVOGA-ARTIGOS-8º-AO-15º-DA-LEI-1548-2021
LEI-Nº-1699-2024-DENOMIMA-PREDIO-PUBLICO-SEBASTIAO-VASCONCELOS-COSTA
LEI-Nº-1700-2024-ARTERIA-PUBLICA-RUA-ALCIDES-PORTO-DE-ARAUJO-IVO-BENICIO
LEI-Nº-1701-2024-ARTERIA-PUBLICA-RUA-MARIA-AMELIA-ARAUJO-IVO-BENICIO
LEI-Nº-1702-2024-INDENIZAÇÃO-A-PROPRIETÁRIA-DE-IMÓVEL-DEMOLIDO
LEI-Nº-1703-2024-CREDITO-ESPECIAL-SEDUC-AMPLIAÇÃO-E-REFORMA-DE-GINASIOS
LEI-Nº-1704-2024-LDO-2025-LEI-DE-DIRETRIZES-ORÇAMENTARIAS
LEI-Nº-1705-2024-INDENIZAÇÃO-IMÓVEL-VIABILIZAR-OBRA-ESTRUTURANTE-PRAÇA-SÍTIO-TANQUES
LEI-Nº-1706-2024-INDENIZAÇÃO-IMÓVEL-VIABILIZAR-OBRA-ESTRUTURANTE-MIRANTE-SÍTIO-SERRA-RAPOSA
LEI-Nº-1707-2024-COLETA-SELETIVA-RESÍDUOS-SÓLIDOS
LEI-Nº-1708-2024-REGULAMENTA-INSTALAÇÃO-UNIDADE-GERENCIAMENTO-RESÍDUOS-SÓLIDOS-UGIRSU
LEI-Nº-1710-2024-ADQUIRIR-BEM-IMOVEL-CEMITERIO
LEI-Nº-1711-2024-ADQUIRIR-BEM-IMOVEL-PRAÇA-SITIO-RAPOSA
LEI-Nº-1712-2024-ADQUIRIR-BEM-IMOVEL-POLICLINICA-MUNICIPAL
LEI-Nº-1713-2024-CREDITO-ESPECIAL-CULTUTA-MANUTENCAO-LEI-ALDIR-BLANC
LEI-Nº-1714-2024-CREDITO-ADICIONAL-CULTUTA-EVENTOS-CULTURAIS
LEI-Nº-1715-2024-ARTERIA-PUBLICA-ESTELINA-NEVES-DOS-SANTOS
LEI-Nº-1716-2024-PRACA-PUBLICA-PRACA-VICENCIA-GALDINO-DA-SILVA
LEI-Nº-1717-2024-LEI-DE-LEI-ORÇAMENTÁRIA-ANUAL-LOA-2025
LEI-Nº-1718-2024-CREDITO-ESPECIAL-PSF
LEI-Nº-1719-2024-CREDITO-SUPLEMENTAR-30-POR-CENTO
LEI-Nº-1720-2024-INDENIZAÇÃO-CAMPO-DA-CONPEL
LEI-Nº-1721-2024-EMENDA-À-LEI-Nº-1495-2021-CONSELHO-DO-IDOSO
LEI-Nº-1722-2024-EMENDA-À-LEI-Nº-1625-2023-CONSELHO-DIREITOS-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA
LEI-Nº-1723-2023-ARTERIA-PUBLICA-RUA-ANTONIO-INOCENCIO-DE-ARAUJO-CACIMBA-NOVA
LEI-Nº-1724-2024-PREMIACAO-FUNDEB
LEI-Nº-1725-2024-REGULAMENTA-FUNÇÃO-FISCAL-TRIBUTOS
LEI-Nº-1726-2024-ALTERA-A-LEI-Nº-1683-CODIGO-TRIBUTARIO-MUNICIPAL
LEI-Nº-1727-2024-CREDITO-ESPECIAL-SUPLEMENTAR-20-VINTE-POR-CENTO-TOTAL-ORÇAMENTO-2024
LEI-Nº-1730-2024-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPAL-A-ADQUIRIR-BEM-IMOVEL-PARA-GARAGEM-DA-EDUCAÇÃO
LEI-Nº-1731-2024-PREMIAÇÃO-FUNDEB-REVOGAM-SE-AS-LEIS-Nº-1528-2021-e-1724-2024
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