Projetos de Lei de 2015

Projetos de Lei Executivo

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Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 003/2015 OBRIGA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LOTADOS

Projeto de Lei Nº 004/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 132 ANDRÉ DOS SANTOS NASCIMENTO GALDINO

Projeto de Lei Nº 005/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NARCIZA GUIMARÃES MENDONÇA

Projeto de Lei Nº 007/2015 PRAZO DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS

Projeto de Lei Nº 008/2015 FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES

Projeto de Lei Nº 009/2015 CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO

Projeto de Lei Nº 010/2015 FIXAÇÃ DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM 30 HORAS

Projeto de Lei Nº 011/2015 CRIAÇÃO DE INICIATIVA POPULAR PARA PROPOSTAS DE PROJETOS E OU REQUERIMENTOS

 

Projetos de Resolução

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Projeto de Resolução Nº 001/2015 MODIFICA O REGIMENTO INTERNO

Projeto de Resolução Nº 002/2015 ESTIMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E FIXA DESPESA 2016

 

Projetos de Decretos Legislativo

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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO IPONAX BORGES VILA NOVA

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 TÍTULO DE CIDADÃO POCINHENSE FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015 TÍTULO DE CIDADÃO POCINHENSE JOÃO PEDRO CAVALCANTE DE PAULA

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO JOSÉ ROBERTO LIMA

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2015 TÍTULO CIDADÃO POCINHENSE FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS

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