Projetos de Lei de 2018

Projetos de Lei Executivo

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Projeto de Lei Nº 001/2018 ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Projeto de Lei Nº 002/2018 ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Projeto de Lei Nº 003/2018 AUTORIZA A CONSESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS DO MAIS MÉDICOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Nº 004/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA LEI 568-1994 E LEI 912-2006

Projeto de Lei Nº 005/2018 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO 2019

Projeto de Lei Nº 007/2018 FIXA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

Projeto de Lei Nº 008/2018 CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO

Projeto de Lei Nº 009/2018 QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOSDO MUNICÍPIO

Projeto de Lei Nº 010/2018 REVOGA LEI 569 – 1994

Projeto de Lei Nº 011/2018 LOA 2019

Projeto de Lei Nº 012/2018 ALTERA LDO 2019

Projeto de Lei Nº 013/2018 CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ

 

Projetos de Lei

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Projeto de Lei Nº 023/2018 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO

Projeto de Lei Nº 024/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 127 – GERALDO FELIPE PORTO

Projeto de Lei Nº 025/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 142 – JOSÉ DAVID DE BRITO

Projeto de Lei Nº 026/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA MARIA CECÍLIA COSTA BRITO

Projeto de Lei Nº 027/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 144 – DAVI BRITO DOS SANTOS

Projeto de Lei Nº 028/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 096 – MARIA JOSÉ GUIMARÃES

Projeto de Lei Nº 029/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 154 FAUSTO BATISTA GUIMARÃES

Projeto de Lei Nº 030/2018 AUTORIZA REPASSE AOS ACS’S DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL

Projeto de Lei Nº 031/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 135 RAIMUNDO GALDINO DA SILVA

Projeto de Lei Nº 032/2018 VEDA BLOQUEIO DE VIA PÚBLICA

Projeto de Lei Nº 033/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 170 SEVERINO PEREIRA DE ARAÚJO

Projeto de Lei Nº 034/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 139 – SEVERINO VIRGÍNIO DE ARAÚJO

Projeto de Lei Nº 035/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 153 – JOÃO ACELINO DA COSTA

Projeto de Lei Nº 036/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 156 – JOSÉ VÍRGINO DE ARAÚJO

Projeto de Lei Nº 037/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 181 – MANOEL AGRIPINO DOS SANTOS

Projeto de Lei Nº 038/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICASEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA

Projeto de Lei Nº 039/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA PROGRAMA ALUNO NOTA 10

Projeto de Lei Nº 040/2018 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO CRECHE ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA

Projeto de Lei Nº 041/2018 DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Projeto de Lei Nº 042/2018 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA PROGRAMA PRATA DA CASA

Projeto de Lei Nº 043/2018 PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES

Projeto de Lei Nº 044/2018 CONCESSÃO DE UM DIA DE LICENÇA POR ANO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER GINECOLÓGICO, DE MAMA E DE PRÓSTATA

 

Projetos de Resolução

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Projeto de Resolução Nº 008/2018 JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO 2014

Projeto de Resolução Nº 009/2018 ESTIMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E FIXA DESPESA 2019

 

Projetos de Decreto Legislativo

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2018 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO JOÃO AZEVEDO LINS FILHO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2018 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ROSICREUDA ALVES LUSTOSA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2018 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO FRANSCISCO POSSIANO DA SILVA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2018 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO SÍLVIO BARBOSA DE MACÊDO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 013/2018 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO JUCINALDO HERCULANO PEREIRA