Projetos de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo Nº 01/2022 ADEQUAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Projeto de Lei do Executivo Nº 02/2022 CONCESSÃO ABONO FUNDEB À PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO
Projeto de Lei do Executivo Nº 03/2022 CRIA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Projeto de Lei do Executivo Nº 04/2022 ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Projeto de Lei do Executivo Nº 06/2022 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE
Projeto de Lei do Executivo Nº 07/2022 FIXA REMUNEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Projeto de Lei do Executivo Nº 09/2022 PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Lei do Executivo Nº 10/2022 CRIA O PROGRAMA EMPREENDER POCINHOS
Projeto de Lei do Executivo Nº 11/2022 CRÉDITO ESPECIAL PARA DOAÇÃO-TRATAMENTO CIRÚRGICO
Projeto de Lei do Executivo Nº 12/2022 CRIA FUNDO AMIGO DOS ANIMAIS
Projeto de Lei do Executivo Nº 13/2022 CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO HOSPITAL
Projeto de Lei do Executivo Nº 14/2022 – LDO 2023
Projeto de Lei do Executivo Nº 17/2022 ESTABELECE A SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DISTRITAL
Projeto de Lei do Executivo Nº 18/2022 MODIFICA CARGOS DE COMISSÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2022 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO
Projeto de Lei do Executivo Nº 20/2022 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE
Projeto de Lei do Executivo Nº 23/2022 CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto de Lei do Executivo Nº 24/2022 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei do Executivo Nº 25/2022 CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA DOAÇÃO DE CASAS
Projeto de Lei do Executivo Nº 26/2022 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 28/2022 CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Projeto de Lei do Executivo Nº 29/2022 – PLOA 2023
Projeto de Lei do Executivo Nº 33/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO
Projeto de Lei do Executivo Nº 35/2022 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR PERCENTUAL DE 25%
Projeto de Lei do Executivo Nº 37/2022 CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA DOAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 38/2022 CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 01/2022 DIREITO AO EXAME PARA DETECÇÃO E TRATAMENTO DA TROMBOFILIA
Projeto de Lei Nº 02/2022 PROÍBE A QUEIMADA DE LOTES URBANOS DO MUNÍCIPIO
Projeto de Lei Nº 03/2022 ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AS MULHERES MASTECTOMIZADAS
Projeto de Lei Nº 04/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 184: IVANISE MARIA DE ARAÚJO SOUZA
Projeto de Lei Nº 05/2022 “MARÇO LILÁS” VOLTADO AO COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO
Projeto de Lei Nº 06/2022 “MARÇO AZUL” VOLTADO A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO
Projeto de Lei Nº 07/2022 FIXA O VALOR DE DIÁRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Nº 10/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 124 : PEDRO TARGINO DE SOUZA
Projeto de Lei Nº 11/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA: JUÁREZ FRUTUOSO DA ROCHA
Projeto de Lei Nº 12/2022 INSTITUI CAMPANHA DE CHECK-UP FEMININO
Projeto de Lei Nº 13/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS EM IMINENTE PERIGO DE DENGUE
Projeto de Lei Nº 15/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 122 : MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO TERTULINO
Projeto de Lei Nº 16/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 186 : JOSÉ HERCULANO DE ALMEIDA
Projeto de Lei Nº 17/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 134 : SEBASTIÃO VASCONCELOS COSTA
Projeto de Lei Nº 18/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 138 : HELENO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Nº 19/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 178 : FRANCISCA ALVES FIGUEIREDO
Projeto de Lei Nº 22/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 137 : JOSÉ ACELINO DA COSTA
Projeto de Lei Nº 23/2022 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA: ARTUR JANUÁRIO DA COSTA
Projeto de Lei Nº 24/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 159 : MARIA DE LOURDES
Projeto de Lei Nº 25/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 164 : EDSON CARLOS BARBOSA ALBINO
Projeto de Lei Nº 26/2022 OBRIGATORIEDADE DE AFIXIÇÃO E AVISO SOBRE OS DIREITOS DA GESTANTE
Projeto de Lei Nº 27/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 162 : JOSÉ INOCÊNCIO
Projeto de Lei Nº 28/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 179 : ANA INOCÊNCIO DE MELO
Projeto de Lei Nº 29/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA POCINHOS EDUCA
Projeto de Lei Nº 30/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 177 : JOSÉ GUIMARÃES SOBRINHO
Projeto de Lei Nº 31/2022 ASSEGURA ATENDIMENTO PREFERENCIAL AO CUIDADOR DE PESSOAS COM TEA
Projeto de Lei Nº 32/2022 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 193 : FRANCISCA DA COSTA ARAÚJO
Projeto de Lei Nº 34/2022 SUBSTITUIÇÃO DE PICTOGRAMA SINALIZADOR DE PRIORIDADE PARA IDOSOS
Projeto de Lei Nº 035/2022 SEMANA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL
Projetos de Resolução
Projeto de Resolução Nº 01/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 006/2017
Projeto de Resolução Nº 02/2022 ALTERA O REGIMENTO INTERNO HORÁRIO DA SESSÃO
Projeto de Resolução Nº 03/2022 FIXA O VALOR DA DIÁRIA NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Resolução Nº 04/2022 JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO 2019
Projeto de Resolução Nº 05/2022 ANTECIPA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023-2024
Projeto de Resolução Nº 06/2022 AUTORIZA A MESA DIRETORA A DOAR BENS MÓVEIS AO MUNICÍPIO
Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À IZAÍAS CARLOS DA SILVA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2022 COMENDA PE. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO À EDUARDO VIANA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À PABLO EMMANUEL
Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À PE. NILSON NUNES DA SILVA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À ESTOLANO MONTENEGRO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2022 TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA À AILA SIBELE BIDÔ
Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2022 COMENDA PE. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO À ROSA MARIA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2022 COMENDA PE. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO À ADRIANO GALDINO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2022 COMENDA PE. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO À JOSUSMÁ POLICARPO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2022 COMENDA PE. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO À MURILO GADILNO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2022 COMENDA PE. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO À FRANCISCO CANINDÉ
Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À RAFAEL DIAS FIRMINO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À JOÃO PAULO DE LIMA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À JOÃO JUNIOR
Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À BRUNO RENAN
Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2022 TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA À KATIANE QUEIROGA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA À DANIELLE ALBUQUERQUE
Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À ADAILTON MONTEIRO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À DANILO SANTOS SILVA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2022 COMENDA PE. JOSÉ AUGUSTO GALVÃO À LEONILDO PORTO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À ALEXANDRE FARIAS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2022 TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA À VALÉRIA MARIA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À FRANKLN BARBOSA
Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTE
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À RINALDO WAGNER
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2022 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO À AMAURI TRAJANO DA SILVA
Indicações
Indicação Nº 001/2022 REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL NAS UBS
Indicação Nº 002/2022 CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
Indicação Nº 003/2022 ISENÇÃO DE PCD DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS
Indicação Nº 004/2022 REALIZAÇÃO DO EXAME DE DETECÇÃO E TRATAMENTO DA TROMBOFILIA
Indicação Nº 005/2022 INCENTIVO A INCLUSÃO DIGITAL E RECNOLÓGICA EM ÁREAS RURAIS