Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Pocinhos aprovou por unanimidade três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, reforçando o compromisso com a educação, segurança e o desenvolvimento do município.

Reajuste salarial para o magistério

O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso salarial profissional do magistério público da educação básica, concedendo um reajuste de 8% aos professores da rede municipal. A medida visa garantir a valorização dos educadores, assegurando melhores condições para o desempenho de suas funções e superando o índice nacional de 6,27% previsto para 2025. O reajuste também será retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Ajuda de custo operacional para a Guarda Civil Municipal

O segundo projeto aprovado cria a ajuda de custo operacional para os agentes da Guarda Civil Municipal de Pocinhos. Essa iniciativa visa reconhecer e apoiar o trabalho essencial realizado pela corporação na segurança pública do município, garantindo melhores condições para o desempenho das atividades diárias. A medida é um passo importante para o fortalecimento da Guarda e a promoção da segurança na cidade.

Expansão da Escola Municipal João XXIII

O terceiro projeto autoriza o Executivo Municipal a adquirir um bem imóvel localizado no povoado do Arruda, com o objetivo de viabilizar a expansão da Escola Municipal João XXIII. A iniciativa reflete o compromisso da gestão pública com a ampliação do acesso à educação, criando melhores condições de infraestrutura para atender às demandas crescentes da comunidade escolar.