- LEI 385 ALIENAR BENS MOVEIS
- LEI 386 ABRIR CREDITO ESPECIAL
- LEI 387 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REVOGAR AS LEIS 132 E 353
- LEI 388 CONCEDE TITULO HONORARIOS DE CIDADANIA POCINHENSE
- LEI 389 A DENOMINAR OS ORGAOS PUBLICOS
- LEI 390 DAR DENOMINAÇÃO A PREDIOS PUBLICOS
- LEI 391 A CONTRAIR CONVENIO COM O DNOCS
- LEI 392 A DENOMINAR PREDIO PUBLICO
- LEI 393 A DENOMINAR LOGRADOURO
- LEI 395 A DENOMINAR OS ORGAOS PUBLICOS
- LEI 396 AUTORIZA A COMPRAR BEM IMOVEL E AINDA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL
- LEI 397 A ABRIR CREDITO
- LEI 398 A COMPRAR BENS IMOVEIS, AUTORIZANDO AINDA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL
- LEI 399 AMPLIA O PERCENTUAL LEI 400 A DOAR A BRASFIBRA
- LEI 401 AUTORIZA A DOAR A CONPEL
- LEI 402 CONTRAIR CONVENIO COM O DNOCS
- LEI 403 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
- LEI 404 CONCEDER AO FUNCIONALISMO PUBLICO
- LEI 394 ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTERIO E PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
- LEI 405 AMPLIA O PERCENTUAL ESTABELECIDO NO ART 5
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