- LEI 406 A VENDER BEM MOVEL
- LEI 407 A VENDER BEM MOVEL
- LEI 408 DESAPROPRIAR
- LEI 409 A DENOMINAR PREDIOS PUBLICOS
- LEI 410 A TORNAR FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 08 E 10 DE DEZEMBRO
- LEI 411 A MODIFICAR TITULO DE OUGAO PUBLICO
- LEI 412 CONCEDE AUMENTO A SERVIDORES PUBLICOS
- LEI 413 CONCEDE TITULO HONORARIOS DE CIDADANIA POCINHENSE
- LEI 416 A CONCEDER PENSAO A VIUVA DO EX FUNCIONARIO PUBLICO
- LEI 417 ABERTURA DE CREDITOS
- LEI 418 CRIAÇÃO DO MUSEU HISTORICO
- LEI 419 ABERTURA DE CREDITOS
- LEI 420 à denominar nome da rua
- LEI 421 A DENOMINAR NOME DA RUA FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO
- LEI 423 OUTORGA TITULO DE CIDADANIA POCINHENSE
- LEI 424 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA
- LEI 425 CRIA CARGO DE FOTOGRAFO
- LEI 427 ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO
- LEI 428 CONCEDER AO FUNCIONALISMO
- LEI 429 ESPECIFICAR DOTAÇÕES
- LEI 430 RESOLVE DOAR A BRASFIBRA
- LEIS 1985
- LEI 414 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS
- LEI 415 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 422 RESOLVE CRIAR CARGOS
- LEI 426 AMPLIA O PERCENTUAL NO ART 5
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