- LEI 494 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES
- LEI 495 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE AUTO FALANTE A VOZ DE POCINHOS
- LEI 496 – REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS, DOS SERVIDORES
- LEI 497 A – AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO TEMPLO DA IGREJA MATRIZ
- LEI 497 C – DENOMINA DE DEMETRIO MEIRA PORTO A QUADRA DE ESPORTES NO CMPG
- LEI 498 – DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PUBLICO
- LEI 499 – DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO
- LEI 500 – DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA
- LEI 502 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SISAL
- LEI 503 – CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PUBLICOS
- LEI 504 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
- LEI 505 – AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO
- LEI 507 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 509 – DISPÕE DE NORMAS SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1992
- LEI 511 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS
- LEI 512 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 1992
- LEI 513 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO-AMBIENTE
- LEI 497 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TERRENO URBANO
- LEI 497 B – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A IRMÃS, RITA E INÊS RODRIGUES
- LEI 501 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO DOMÍNIO PUBLICO
- LEI 506 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS
- LEI 508 – ALTERA A ESTIMATIVA DE RECEITA CONSTANTE DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICIPIO
- LEI 510- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO(OU REPARCELAMENTO ) DE DIVIDA COM O FGTS
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