- LEI 561 – AUTORIZA O PODER A REAJUSTAR VENCIMENTOS , SALARIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERV.
- LEI 562 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
- LEI 565 – AUTORIZA O PODER EXCUTIVO ADQUIRIR BEM IMOVEL DOANDO SIMULTANEAMENTE ASSOCIAÇÃO
- LEI 567 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES
- LEI 568 – INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE
- LEI 570 – ESTABELECE NOVOS VALORES POR HORA AULA A DOCENTES QUE LECIONAM A 2ª FASE DO 1º GRAU…
- LEI 571 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO
- LEI 572 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DE TODOS ABONOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS…
- LEI 573 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
- LEI 563 – DÁ NOV REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE Nº 562.
- LEI 564 – ESTABELECE NOVOS VALORES POR HORA AULA A DOCENTES QUE LECIONAM A 2ª FASE DO 1º GRAU…
- LEI 566 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- LEI 569 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI 574 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1995
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