- LEI 709 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2001
- LEI 710 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 711 – FAZ ADAPTAÇÕES NA LEI Nº 663 DE 15-04-99
- LEI 712 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 713 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 714 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE
- LEI 715 – FAZ ALTERAÇÃO NO INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI 661
- LEI 716 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENS. FUND.
- LEI 717 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
- LEI 718 – ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 627
- LEI 719 – DISPÕE SOBRE ACRESCIMMO SALARIAL DOS DETENTORES DE CARGOS E COMISSÃO COM SIMBOLOGIA CC-1
- LEI 720 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CAGEPA
- LEI 721 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR SUCATA DE CAMINHÃO
- LEI 722 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 723 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 724 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 725 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 726 – REGULAMENTA DESTINAÇÃO DE RECUSROS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E OUTRAS DESPES
- LEI 727 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIO-EDUCAT
- LEI 728 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE O CONSORCIO DE MEDICAMENTOS COPIMES
- LEI 729 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 730 – DISPOE DE NORMAS SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002
- LEI 731 -REVOGA ARTIGOS DA LEI Nª 701-00
- LEI 732 – AUTORIZA O PODE EXECUTIVO IMPLANTAR SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE CANAIS DE TV
- LEI 733 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR VEICULOS MOTORIZADOS MOTO-HONDAS A TITULO PRECARIO
- LEI 734 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETIVAR PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A TELEMAR
- LEI 735 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 736 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 737 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 738 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 739 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 740 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 741 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE DE 2001 A 2004
- LEI 742 – DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
- LEI 743 – AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE USO PRÓPRIO PUBLICO
- LEI 744 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 745 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR INVESTIMENTO NA ÁREA URBANA
- LEI 746 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 747 – ALTERA A LEI Nº 661-99
- LEI 748 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 749 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 750 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS AO USO
- LEI 751 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO MOTORIZADO POR TEMPO
- LEI 752 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 753 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL
- LEI 754 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 755 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 756 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 757 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2002
- LEI 758 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2002-2005
- LEI 759 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR O PERCENTUAL AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CREDITOS SUP
- LEI 760 – INSTITUI A CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – CIP
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