- LEI 803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 804 – DEFINE DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALOR PECUNIÁRIO PARA EFEITO DE COMP. PARA AS FINANÇAS
- LEI 805 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 806 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 807 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 808 – RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL EVANGÉLICO DANIEL BERG
- LEI 809 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
- LEI 810 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 811 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 812 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 813 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 814 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 815 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DOAÇÃO DE MATERIAIS, ABERTURA D
- LEI 816 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2004
- LEI 817 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 818 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 819 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 820 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 821 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 822 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 823 – AUTORIZA O REAUJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO
- LEI 824 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
- LEI 825 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
- LEI 826 – MODIFICAR OS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 801 DE 30-12-02
- LEI 827- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
- LEI 828 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO
- LEI 829 – DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO
- LEI 830 – DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PUBLICO
- LEI 831 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 832 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR NO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 212 DA LEI ORGANICA O INCISO VIII
- LEI 833 – AUTORIZA A FORMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIGIANALIZADOSDE ALIENÇÃO DE BENS
- LEI 834 – DEFINE DEBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO
- LEI 835 – CRIA NO AMBITO DO TERRITORIO MUNICIP. O FUNDO DO SEGURO SAFRA
- LEI 836 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAMARA PARA 2004
- LEI 837 – DENOMINA O DIA DO EVANGELICO
- LEI 838 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM ENTIDADE COMUNITÁRIA
- LEI 839 – MODIFICA O TEXTO DO ART. 2º DA LEI Nº716-001 DE 23-04-01
- LEI 840 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 841 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 842 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 843 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 844 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2004
- LEI 845 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 802 – CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL – COMDEC
- LEI 803 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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