- ERRATA
- LEI 868 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
- LEI 870 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR EXEPCIONAL INTERE
- LEI 871 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 873- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 874 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO ALIMENTICIA
- LEI 876 – DISPOE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 2006
- LEI 877 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 879 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 880 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 882 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 884 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 885 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 886 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 887 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 889 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTOS DO SERVIDOR
- LEI 890 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2006
- LEI 891 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS CONSIDERADOS INSERVIVEIS
- LEI 893 – AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
- LEI 894 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS
- LEI 895 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SITEMA MUNICIPAL DE ENSINO
- LEI 896 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2006-09
- LEI 898 -DENOMINA PROPRIO PUBLICO
- LEI 899 – DENOMINA PROPRIO PUBLICO
- LEI 900 – INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP
- LEI 869 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 872 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A EQUIVALENCIA SALARIAL
- LEI 875 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL
- LEI 878 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI 881 – DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- LEI 883 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
- LEI 888 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
- LEI 892 – DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO
- LEI 897 – AUTORIZA O PODER LESGISLATIVO AO PGT DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS





