- LEI 923 – AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES
- LEI 924 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO
- LEI 925 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CAIXA DE CRÉDITO – FGTS
- LEI 926 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 927 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DO FUNDEB
- LEI 928 – REVOGA LEI ORDINÁRIA
- LEI 929 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 930 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 28 LOTES DE TERRENO
- LEI 931- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 932 – AUTORIZA O PODER EXECUTVO A ADQUIRIR PARA O PATRIMONIO, TERRENOS
- LEI 933 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 934 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008
- LEI 935 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A EQUIVALENCIA SALARIAL
- LEI 936 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 937 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 938 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 939 – DETERMINA A FLEXIBILIDADE DO HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES RESPONSAVEIS LEGAIS POR PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA….
- LEI 940 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 941 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 942 – DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE DE BOQUEIRÃO
- LEI 943 – DETERMINA PARCELAMENTO E INSENÇÃO DE JUROS E MULTAS
- LEI 944 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 945 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 946 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 870 -2005
- LEI 947 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
- LEI 948 – DISPÕE SOBRE A DESOBSTRUÇÃO DE VIA PUBLICA
- LEI 949 – DENOMINA PRÉDIO PUBLICO
- LEI 950 – CRIA PLANOS DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA CAMARA
- LEI 951 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATOS TEMPORARIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- LEI 952 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 953 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 954 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 955 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 956 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 957 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 958 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 959 – CRIA CARGOS DE CONFIANÇA A PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIO
- LEI 960 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 961 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PUBLICA
- LEI 962 – ACRESCENTE O INCISO XIX AO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA
- LEI 963 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 964 – CRIA A COORDENADORIA DE DEFESSA CIVIL CONDEC
- LEI 965 – ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2008
- LEI 966 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 967 – ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI DE Nº 927 DO DIA 13 DE MARÇO
- LEI 968 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BNDES
- LEI 969 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO
- LEI 970 – SÃO CRIADOS CARGOS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- LEI 971 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 849-04
- LEI 972 – REAJUSTA VALORES DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS
- LEI 973 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 974 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 975 – DETERMINA REMUNERAÇÃO VARIAVEL DOS FISCAIS DE TRIBUTOS
- LEI 976 – CONCEDE PREMIOS COMO INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES
- LEI 977 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA
- LEI 978 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS EMP. DE ENERGIA ELETRICA E
- LEI 979 – INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO, DISPONDO SOBRE FATOS GERADORES…
- LEI 980 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 981 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 982 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO
- LEI 983 – FIXA DATA PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
- LEI 984 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 985 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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