- EMENDA A LEI ORGANICA Nº 13 A 2013
- LEI 1241.2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1243.2013 ESTABELECE AVALIAÇÃO MÉDIA PARA REALIZAÇÃO DE ED. FÍSICA NAS ESCOLAS
- LEI 1244.2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DE SERVIDORES
- LEI 1245.2013 DENOMINA LOTEAMENTO HABITACIONAL
- LEI 1246.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1248.2013 DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 1249.2013 DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 1251.2013 ALTERA O CAP. DO ART 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 881.2005
- LEI 1253 – LDO 2013
- LEI 1253.2013 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA 2014
- LEI 1254.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1256.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1257.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1259.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1260.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1262.2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CINEMA E TEATRO
- LEI 1263.2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO _DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL_
- LEI 1264.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1265.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1267.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1268.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1269.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICONAIS
- LEI 1270.2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA QUAD 2014
- LEI 1272.2013 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
- LEI 1274.2013 CRIA NO MUNICIPIO O PREMIO PMAQ
- LEI 1275.2013 ESTABELECE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTIMULOS FISCAIS.
- LEI 1276.2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMP
- LEI 1278.2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA DE CONTA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
- LEI 1279.2013 INSTITUI ABONO (FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA
- LEI 1242.2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1247.2013 DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 1250 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNCIPAL DE MUSICA, ARTE E CULTURA
- LEI 1252.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1255.2013 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA
- LEI 1258.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1261.2013 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1251.2013
- LEI 1266.2013 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO OU ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI 1271.2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2014
- LEI 1273.2013 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO MUNICIPIO
- LEI 1277.2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER ABERTURA DE CONTA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
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