- LEI 1332 – PROMOVER ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS
- LEI 1333 – ADEQUAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUC. BÁSICA
- LEI 1335 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELBARORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017
- LEI 1336 – ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL ADEQUANDO NOMENCLATURA DE CARGO AO ARTG. 198 §§ 4° E 5° DA CF1988, ART. 1º DA LEI NACIONAL N° 11.3502006.
- LEI 1338 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE POCINHOS A REALIZAR PERMUTA
- LEI 1340 – REVOGA A LEI 712 – 2001
- LEI 1341 – AUTORIZA CONCESSÃO DE LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL
- LEI 1343 – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITOS E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
- LEI 1345 – FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITOS E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.
- LEI 1346 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POCINHOS, PARA O EXERCICIO DE 2017
- LEI 1334 – DENOMINA ARTÉRIA PUBLICA LOTEAMENTO MARCELO DE OLIVEIRA BARROS
- LEI 1337 – CRIA DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO
- LEI 1339 – DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO, ALTERA A ESTRUTURA EXISTENTE, CRIA NOVOS CARGOS.
- LEI 1342 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
- LEI 1344 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO VEREADOR PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
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