- LEI 1347 – PROMOVER A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- LEI 1348 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL
- LEI 1349 – INSTITUI A SEMANA DO EVANGELICO
- LEI 1350 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA NARCIZA GUIMARÃES MENDONÇA
- LEI 1351 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 1352 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOÃO PIANCÓ
- LEI 1353 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA NEGUINHO ABREU
- LEI 1354 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA – RUA GERALDO ZUZA
- LEI 1355 – DENOMINA ARTERIA PUBLICA
- LEI 1356 – DENOMINA ARTERIA PÚBLICA – RUA JOSE MANOEL GONÇALVES
- LEI 1357 – AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO PARA FINS DE MORADIA
- LEI 1358 – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS I E III
- LEI 1359 – FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV
- LEI 1360 – DISPOE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS
- LEI 1361 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA
- LEI 1362 – PROMOVER CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA – COMSEP
- LEI 1363 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL n 1360
- LEI 1364 – AUTORIZA O MUNICIPIO DE POCINHOS A ABRIR CREDITO ESPECIAL
- LEI 1365 – PCCR DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL
- LEI 1366 – ESTRUTURA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE POCINHOS
- LEI 1367 – PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO
- LEI 1368 – INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS E DE FACIL ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
- LEI 1369 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS
- LEI 1370 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 979-2007 – CODIGO TRIBUTARIO
- LEI 1371 – PLANO PLURIANUAL
- LEI 1372 – ADEQUAÇÃO DA LDO
- LEI 1373 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 2018
- LEI 1374 – DENOMINA ÁREA PÚBLICA – COMPLEXO ADM. PREFEITO CLOVIS CHAVES
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