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Projetos de Lei de 2012

Projetos de Lei Executivo

Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 001/2012 PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING

Projeto de Lei Nº 002/2012 PROCESSO SELETIVO PARA CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

Projeto de Lei Nº 003/2012 ESTABELECE LEI FICHA LIMPA

Projeto de Lei Nº 004/2012 FIXA SUBSÍDOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, PRESIDENTE E VEREADORES

Projeto de Lei Nº 005/2012 DENOMINA AUDITÓRIO DO COLÉGIO PADRE GALVÃO

Projeto de Lei Nº 006/2012 DENOMINA PRÉDIO DA GUARDA MUNICIPAL ANTONIO GALDINO FILHO

 

Projetos de Resolução

Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo Nº 014/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. GILBERTO CAVALCANTE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO AO FLAWBER ANTONIO CRUZ

Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO A LAURA CREATORIO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 017/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE SEVERINO FIRMINO DA SILVA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCELO GOMES GERMANO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 019/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. LUCIO DE ARAÚJO COSTA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 020/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A MARIA DO CARMO O. DANTAS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 021/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AO DR. CARLOS ALEXANDRE GALDINO DE ARAÚJO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 022/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AO DR. CLOVIS PORTO MELO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 023/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AO DR. ISSAC NEWTON GUIMARÃES ANDRADE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 024/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AO DR. JOSÉ MARIA CÂNDIDO COSTA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 025/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AO DR. BELMIRO PINTO BRANDÃO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 026/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DRA. LILIAN ISABEL BARROS LOBO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 027/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DRA. GEALANZA DE SOUZA GUIMARÃES

Projeto de Decreto Legislativo Nº 028/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A REGILANE BARROS DE ARAÚJO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 029/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A JOANA D’ARC DE SOUZA VASCONCELOS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 030/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AROSEANE COSTA FERREIRA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2012 BERNADETE BARBOSA DE FARIAS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 032/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A LUZIA MARIA MARINHO LEITE PINTO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DR. RICARDO SALVADOR

Projeto de Decreto Legislativo Nº 034/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DR. JOSÉ ALVES NETO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 035/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO MARINHO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 036/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A SORAYA GALDINO DE ARAÚJO LUCENA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AMARIA CELIA CAVALCANTE LEAL

Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A AILA MARIA BARBOSA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 039/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A ELIANE MOURA SANTOS GALDINO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 040/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A IDEL MACIEL DE SOUZA CABRAL

Projeto de Decreto Legislativo Nº 041/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A NORMANDO CAVALCANTE LEAL

Projeto de Decreto Legislativo Nº 042/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A MARIA SALOMÉ PEREIRA DA COSTA BARROS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 043/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A VALTER FERNANDES NASCIMENTO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 044/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO A DR. JOSÉ GOMES CAMINHA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 045/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO A DR. GERALDO ANTONIO DE MEDEIROS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 046/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO A ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAÚJO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 047/2012 TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO A ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAÚJO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 048/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A SIRIA MARIA DANTAS OLIVEIRA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 049/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A SIMONE PINTO PEREIRA MARACAJÁ

Projeto de Decreto Legislativo Nº 050/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A NUBIA ROSADO DE SÁ RAMALHO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 051/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A MIZIA DE ALMEIDA ESTEVÃO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 052/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A NARNY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 053/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DRA. ADRIANA SUELY DE OLIVEIRA MELO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 054/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DRA. CARLINDA CÁSSIA G. DOS SANTOS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 055/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A ESTEFANIA PORTO DE ARAÚJO CAVALCANTE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 056/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A MARIA DAS GRAÇAS M. BARBOSA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 058/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DOROTEIA HERCULANO DE MELO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 059/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRTIO HONORÁRIO A CELMAR MELO SANTOS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 060/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A ROSIMERE PORTO SANTOS DE OLIVEIRA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 061/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A LAUDENIA GUEDES COSTA BRITO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 062/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A PRISCILA COSTA DE SOUZA PORTO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 063/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A EVANDILSON DA CUNHA NOBREGA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 064/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A JARBAS JOSÉ COSTA SILVA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 065/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A SERGIO RICARDO ARAÚJO SILVA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 066/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A ROBERTO DE AGUIAR LOUREIRO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 067/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 068/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A EDIL SILVA PORTO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 069/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A MARIA DE LOURDES ARRUDA ALMEIDA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 070/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A JOSILENE GONÇALVES DA SILVA MENEZES

Projeto de Decreto Legislativo Nº 071/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A PAULO ANDRE MESQUITA CAVALCANTE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 072/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A JOSE FARIAS DE SOUZA FILHO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 073/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A NEIDE RODRIGUES PORTO ANSELMO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 074/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A PAULO ROBERTO RODRIGUES ARAÚJO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 075/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A EDUARDO ARAÚJO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 076/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A JOSÉ RAIMUNDO COSTA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 077/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A CILENE SALES COSTA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 078/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO AO DR. MOISÉS TAVARES DE MORAIS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 079/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A ANDERSON LINS RODRIGUES

Projeto de Decreto Legislativo Nº 080/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A UBIRATAN ARAÚJO CIRNE

Projeto de Decreto Legislativo Nº 081/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A DJAIR JACINTO DE MORAIS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 082/2012 TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO HONORÁRIO A EDNA PEREIRA DA COSTA

Projeto de Decreto Legislativo Nº 083/2012 JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO 2009