Projetos de Lei Executivo
Projeto de Lei Nº 001/2019 ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS
Projeto de Lei Nº 002/2019 ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Projeto de Lei Nº 003/2019 ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE
Projeto de Lei Nº 007/2019 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
Projeto de Lei Nº 008/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 1411-2019
Projeto de Lei Nº 010/2019 LDO 2020
Projeto de Lei Nº 011/2019 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO
Projeto de Lei Nº 012/2019 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO
Projeto de Lei Nº 013/2019 LOA 2020
Projeto de Lei Nº 014/2019 ADEQUAÇÃO AO PPA E LDO DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Nº 016/2019 ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES ESCOLARES
Projeto de Lei Nº 017/2019 DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO
Projeto de Lei Nº 018/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL
Projetos de Lei
Projetos de Lei Nº 045/2019 ESTABELECE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO MUNICIPAL
Projetos de Lei Nº 046/2019 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 158 : MARIA SALES BONFIM DE ARAÚJO
Projetos de Lei Nº 047/2019 POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA
Projetos de Lei Nº 048/2019 PROGRAMA FILA ZERO
Projetos de Lei Nº 050/2019 OBRIGA BANCOS NO MUNICÍPIO A REALIZAR PROVA DE VIDA DOMICILIAR
Projetos de Lei Nº 051/2019 SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO A POESIA
Projetos de Lei Nº 052/2019 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 129 : BELÍSIO PEREIRA DA SILVA
Projetos de Lei Nº 053/2019 PRÊMIO PROFESSOR PRÁTICAS INOVADORAS
Projetos de Lei Nº 054/2019 PAGAMENTO DA MEIA ENTRADA POR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Projetos de Lei Nº 055/2019 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 130 : ARLINDO TAVARES DE MORAES
Projetos de Lei Nº 056/2019 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICA : UBS GERALDO LOURENÇO DE SOUZA
Projetos de Lei Nº 057/2019 SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
Projetos de Lei Nº 058/2019 REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES9
Projetos de Resolução
Projeto de Resolução Nº 010/2019 INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO
Projeto de Resolução Nº 12/2019 ESTABELECE CONTRARIEDADE A PEC06-2019 REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Projeto de Resolução Nº 13/2019 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À ANTONIO ADRIÃO
Projeto de Resolução Nº 14/2019 ESTIMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E FIXA DESPESA 2020
Projeto de Resolução Nº 15/2019 JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO 2016
Projeto de Resolução Nº 16/2019 DENOMINA DEPENDÊNCIAS DA CMP
Projeto de Resolução Nº 17/2019 JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO 2015
Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019 TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ANDRÉ DE ARAÚJO PEREIRA